Vereadores de Alvorada do Gurgueia vão receber 13º salário

O presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Gurgueia, Genésio de Carvalho Silva, sancionou resolução nº 001/2019 que dispõe sobre autorização do pagamento do 13º salário aos vereadores. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de sexta-feira (22).

Segundo o art. 1º, será pago aos vereadores o 13º salário correspondente a 12/12 avos em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Consta ainda que na data do aniversário do vereador poderá ser pago, a título de adiantamento do 13º salário, o valor correspondente a 50% do subsídio do mês do pagamento, conforme a disponibilidade financeira da Câmara.

Já de acordo com o art. 2º, caso o vereador deixe o cargo, o 13º salário será pago proporcionalmente ao número de meses de exercício no ano.

As despesas decorrentes da aplicação da resolução ocorrerão à conta das dotações orçamentárias previstas e aprovadas na respectiva Lei Orçamentária Anual – LOA do Poder Legislativo, dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal.