Wanessa Gommes
O Ministério Público Federal emitiu recomendação nº 42, de 18 de fevereiro, à Equatorial-Cepisa para que antecipe, no âmbito do Programa Luz Para Todos, a realização de obras de extensão da rede de energia elétrica para abastecer na localidade Itaúna, em Aroazes. O documento foi assinado pelo procurador da República, Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo.
O procurador considerou a situação de extrema vulnerabilidade social dos moradores da localidade Itaúna, na zona rural de Aroazes, posto que atualmente, diante da inexistência acesso de rede elétrica na comunidade, está prejudicado o bem-estar dos moradores, inclusive um idoso de 93 anos que tem seu conforto prejudicado por tal fato.
Consta que foi aberto procedimento administrativo no qual ficou demonstrada a realização de diversas solicitações dos moradores para ligação de energia. Ao ser oficiada, a concessionária enviou ofício que “na localidade em questão está, nesse momento, sendo feito levantamento para consequente elaboração de projeto. A execução da obra de extensão de rede elétrica na localidade Itaúna, no município de Aroazes, está prevista para ser realizada no início de 2018, no primeiro trimestre do ano vindouro”.
Após transcorrido o prazo estabelecido, a empresa informou não mais ser possível o atendimento do pleito da comunidade sob o argumento de que por questões logísticas, a localidade não seria contemplada em breve no Programa Luz para Todos, tendo quase um ano após os fatos informado que a localidade tem previsão de ser incluída no novo programa de obras a ser homologado pela ANEEL, com previsão de atendimento até dezembro de 2020.
A Equatorial-Cepisa deverá, no prazo de 30 dias, em caso de acatamento da recomendação, informar quais medidas vêm sendo adotadas para solucionar a questão relativa à ampliação da rede de energia elétrica e atendimento de todos os domicílios na localidade citada, apresentando, ainda, cronograma para o total atendimento à presente recomendação.
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