Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí denunciou o empresário Helder Eugênio, proprietário do Portal 180graus, e o ex-prefeito de Campo Maior, Paulo Cesar de Souza Martins, pelo crime previsto no art. 89, da Lei 8.666/93, mais conhecida como Lei das Licitações.
Paulo Martins é acusado de dispensar ilegalmente licitação e não observar as formalidades legais, dentre elas, a publicidade. Já Helder Eugênio é acusado de ter se beneficiado da dispensa.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Helder Eugênio
Protocolada em 01 de dezembro de 2017, a ação tramita na 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
A acusação
Segundo o promotor Maurício Gomes de Souza, autor da denúncia, entre os anos de 2011 e 2016, o então prefeito Paulo Martins contratou sem qualquer espécie de prévio procedimento licitatório a Editora 180graus, “adquirindo, fracionadamente, serviços de publicidade e divulgação, que somados ultrapassaram o limite global, por ano financeiro de R$ 8.000,00 que exigiam prévia e regular licitação”.
De acordo com pesquisa feita junto ao Tribunal de Contas do Estado foram gastos no decorrer do período o total de R$ 190.215,00 (cento e noventa mil e duzentos e quinze reais), “tudo mediante dispensa de licitação”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Paulo Martins
A contratação administrativa, relata a acusação, jamais foi objeto de qualquer publicação no meio oficial de publicações, no caso, o Diário Oficial dos Municípios, “seja de mero extrato contratual, seja de aditivos ou justificativas para a dispensa de licitação”.
O promotor acusa Paulo Martins de, dolosamente, dispensar licitação e contratar a empresa administrada pelo empresário Helder Eugênio, “sem qualquer procedimento licitatório e sem jamais efetivar a regular publicação de tais contratos administrativos no Diário Oficial dos Municípios, formalidade esta que deixou de ser observada, em evidente afronta ao art.37, caput, e inciso XXI, da Constituição Federal, ao art.24, da Lei n°8.666/93, bem como o art.23 da Constituição do Estado do Piauí.
O promotor pede a procedência da ação para que o ex-prefeito Paulo Martins seja condenado por seis vezes (uma para cada ano que dispensou ilegalmente licitação e não observou formalidade-publicidade) pelo crime tipificado no art.89, da Lei 8.666/93, “pugnando-se por sua condenação material em pena privativa de liberdade não inferior a 5 (cinco) anos de detenção e multa.
Quanto ao empresário Helder Eugênio, o promotor pede que seja igualmente condenado, por seis vezes (uma para cada ano que foi pessoalmente beneficiado pela dispensa ilegal de licitação determinada por Paulo Martins) pelo mesmo crime, “pugnando-se pela condenação material em pena privativa de liberdade não inferior a 03 (três) anos e 06 (seis) meses de detenção e multa”.
Helder Eugênio virou réu em abril de 2018
O empresário e o ex-prefeito se tornaram réus após o recebimento da denúncia pelo juiz Muccio Miguel Meira, ocorrida em 18 de abril de 2018.
Na decisão de recebimento, o juiz aponta que a denúncia está acompanhada de elementos sólidos que fundamentaram a tipificação , que espelham materialidade induvidosa e convincentes indícios de autoria.
Veja abaixo a denúncia do Ministério Público na íntegra:
Veja abaixo o recebimento da denúncia pelo juiz Muccio Miguel Meira na íntegra:
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a gerência do 180graus, que repassou o número do advogado Rômulo, mas este não atendeu às ligações.
A reportagem também tentou entrar em contato com o ex-prefeito Paulo Martins, mas ele também não foi localizado.
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