Alvimar Martins nega irregularidade no pagamento de gratificação

A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Pedro II encaminhou ao GP1 uma nota de esclarecimento referente a matéria intitulada “TCE vai julgar denúncia de vereadores contra Alvimar Martins” que foi publicada na segunda-feira (11).

A matéria informava que seis vereadores do município de Pedro II denunciaram ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí o prefeito Alvimar Oliveira de Andrade, mais conhecido como Alvimar Martins, por um suposto pagamento ilegal de Gratificação de Condição Especial de Trabalho (GCET) para servidores comissionados, sem obedecer a lei. A gratificação é permitida apenas para quem atua em condições especiais de trabalho que prejudicam a saúde e a integridade física.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de Pedro II, Alvimar Martins

Na nota de esclarecimento, a assessoria da prefeitura informou que apresentou provas que existe uma lei que autoriza o pagamento de gratificação e que por isso o julgamento que deveria ocorrer nesta terça-feira, foi adiado e uma nova data será marcada.

“Devido ao surgimento dessas informações, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu adiar a data do julgamento para análise. Nesse ínterim, asseguramos que serão demostrados que somente casos especiais estão recebendo gratificações nos termos determinados por Lei”, disse a assessoria em nota.

Confira a nota na íntegra:

Em relação à matéria “TCE vai julgar denúncia de vereadores contra Alvimar Martins”, publicada no dia 11/0 de fevereiro, pelo Portal GP1, a assessoria Jurídica do prefeito Alvimar Martins esclarece que:

A lei que autoriza o pagamento das gratificações foi sancionada em 2014, ainda durante a gestão da prefeita Neuma Café, e, em seguida, aprovada pela Câmara de Vereadores, sendo sua existência conhecida, desde então, pelos vereadores que agora apresentaram a denúncia na condição de oposição ao prefeito Alvimar Martins.

Devido ao surgimento dessas informações, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu adiar a data do julgamento para análise. Nesse ínterim, asseguramos que serão demostrados que somente casos especiais estão recebendo gratificações nos termos determinados por Lei.