Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (12) um Recurso de Reconsideração da ex-prefeita de Jacobina, Juscirene Oliveira de Almeida Sousa, mais conhecida como Mocinha, contra decisão que reprovou as suas contas de governo referente ao exercício de 2016
As contas foram reprovadas devido a falhas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, inconsistências na abertura de créditos adicionais, não envio de peças com componentes da prestação de contas anual, insuficiência na arrecadação tributária, despesa com manutenção e desenvolvimento de ensino abaixo do limite legal, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
A ex-prefeita apresentou documentação com o objetivo de sanar as irregularidades encontradas afirmando principalmente que “está evidente a ausência de dolo ou culpa, não havendo qualquer atitude omissiva ou comissiva reveladora de negligência, imprudência ou imperícia, mas mera irregularidade administrativa, da qual nenhum prejuízo ao erário resultou”.
O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, se manifestou pela não concessão do recurso para a ex-prefeita Mocinha, por entender que ela não conseguiu sanar as falhas encontradas.
“A presente peça recursal não acrescenta argumentos que possam modificar o que já foi apreciado e decidido, o recurso não merece provimento, devendo ser mantida integralmente a decisão inicial”, afirmou a procuradora.
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