O Tribunal de Contas do Estado vai julgar na próxima quarta-feira (4) uma representação do Ministério Público de Contas contra o prefeito de São João da Varjota, Hélio Neri, por pendências nas prestações de contas relativas ao exercício de 2018.
No dia 4 de julho deste ano, o TCE analisou a representação e acabou concedendo medida cautelar determinando o imediato bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de São João da Varjota, para que a situação fosse regularizada. Só que logo depois o prefeito conseguiu regularizar a situação, não sendo efetivado o bloqueio.
- Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado
Na defesa encaminhada ao Tribunal de Contas, o prefeito pediu pela improcedência da representação e o arquivamento dela. “Todos os balancetes mensais e o balanço geral foram devidamente entregues a esta Corte de Contas, ainda que de forma extemporânea, o que faz com que haja perda do objeto da presente representação”, afirmou.
Segundo Hélio Neri, “o atraso se deu por fatores alheios à vontade do gestor, decorrentes da própria dificuldade administrativa existente nos municípios de pequeno porte, e que o referido atraso foi ínfimo, de modo que não prejudicou a lisura das contas apresentadas, configurando neste contexto, falha meramente normal, que não tem o condão de macular a confiabilidade das contas apresentadas”.
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