José Maria Barros
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, inaugurou na manhã desta sexta-feira, 25, uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Picos. O prédio fica situado na avenida Getúlio Vargas, centro da cidade, e foi totalmente reformado.
No local, funcionará também a Audiência de Custódia, que se constituiu num ato do Direito processual penal onde o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão. Este instrumento é previsto internacionalmente pelo Pacto de San José da Costa Rica.
Solenidade
Conduzida pelo presidente do TJ-PI, a solenidade contou com a presença de várias autoridades, dentre as quais o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima e o secretário estadual de Governo, Osmar Júnior, que representou o governador Wellington Dias. Também presentes desembargadores, juízes, promotores, advogados e servidores da justiça.
O presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, disse que após a inauguração do centro em Picos já são 17 Cejusc em todo o Piauí, sendo que desses nove ficam na capital e foram inaugurados na gestão do desembargador Erivan Lopes, que o antecedeu.
“Além do centro, aqui vai funcionar a Audiência de Custódia, uma determinação do Conselho Nacional de Justiça , visto que o Brasil aderiu ao Pacto San José da Costa Rica, onde diz que todo o preso tem o direito de se apresentar a autoridade judicial antes de ser encaminhado para a prisão” – destacou o presidente do TJ-PI.
A diretora da unidade do Cejusc de Picos, juíza de direito Maria da Conceição Gonçalves Portela, destacou a importância do centro, que vai proporcionar que as demandas, os conflitos possam ser resolvidos na paz, através da conciliação.
“Com certeza a mediação e a conciliação são saídas para se resolver muitos problemas, pois, as próprias partes vão trazer pra nós as soluções e a gente vai fazer com que elas saiam daqui não com aquela intenção de que ganhei de ti. Não, nós ganhamos, estamos beneficiados já que resolvemos o conflito” – explicou a juíza Conceição Portela.
O prefeito de Picos Padre Walmir disse que estava satisfeito com a inauguração do espaço, que, segundo ele, está sendo a concretização daquilo que a Constituição já assegura. A justiça como direito de todos, o acesso a todos, de modo especial aos mais simples.
“Se Deus quiser, vamos desmistificar a ideia de que a justiça está distante do povo. Aproxima com esse centro e vai ajudar muito a resolver os conflitos, as lides que muitas vezes estão aí nos gabinetes, nas mesas, nas prateleiras esperando por um parecer, uma decisão, enquanto aqui vai promover o diálogo de maneira mais rápida e de solução imediata” – comentou o Padre Walmir.
Estrutura do prédio
O prédio, construído em uma área total de 1.482,20m², é segmentado em dois pavimentos. No pavimento térreo está a Audiência de Custódia e no bloco superior, o Cejusc. Cada bloco possui área de 741,10m². O edifício conta com estruturas de acessibilidade, como rampas, elevador, banheiros, balcão de atendimento e portas dimensionadas com os vãos adequados.
A área da Audiência de Custódia é composta por recepção, secretaria e sala de audiência, salas destinadas às equipes multidisciplinares (enfermeiro, médico legista, assistente social e profissionais da psiquiatria/psicologia), gabinete do juiz, Núcleo de Penas Alternativas, Ordem dos Advogados do Brasil e áreas de apoio como copa, depósito, despensa e banheiros para atender o público. Também há cela e locais para atendimento ao preso, em atenção à resolução que normatiza as Audiências de Custódia.
Já o bloco do Cejusc conta com espaço administrativo, auditório com capacidade para 72 pessoas, sala do juiz, Coordenação de Cidadania, Coordenação de Conflitos, Diretoria, Justiça Restaurativa, salas de mediação, além de salas destinados aos órgãos auxiliares, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil.
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