Salve Rainha: Moaci Júnior ainda não foi julgado 3 anos após acidente

Mais de três anos depois do acidente que matou os irmãos Bruno Queiroz e Francisco das Chagas Júnior, do coletivo Salve Rainha, e que deixou gravemente ferido o jornalista Jader Damasceno, o acusado de provocar a colisão, o estudante Moaci Moura da Silva Júnior, ainda não foi julgado.

Ele foi pronunciado para ir a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri acusado de homicídio doloso (quando há intenção de matar), no entanto, a defesa dele tem entrado com vários recursos para que ele não vá a Júri, o que tem adiado o julgamento.

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• Foto: DivulgaçãoMoaci Moura é acusado de matar irmãos do coletivo Salve Rainha

Moaci Moura está aguardando o julgamento em liberdade. Para a concessão da liberdade foi determinada a aplicação de medidas cautelares como o monitoramento eletrônico, que é feito através de tornozeleira, suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículos automotores, recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga a partir das 21 horas até às 5 horas da manhã, proibição de frequentar bares, boates e similares, comparecimento mensal em juízo, no Centro de Assistência do Preso Provisório, para informar e justificar suas atividades, comparecimento a todos os atos processuais para os quais for intimado e proibição de ausentar-se de Teresina, sem prévia autorização judicial, ou mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo.

Mais dois recursos negados

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Haroldo Rehem, negou seguimento a dois recursos, Especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Extraordinário ao STF (Supremo Tribunal Federal), interpostos pela defesa do estudante Moaci Moura da Silva Júnior contra a decisão da 2ª Câmara Especializada Criminal que manteve a sentença de pronúncia para que o mesmo seja julgado pelo Tribunal Popular do Júri.

Recurso Especial

No Recurso Especial a defesa alega que o acórdão julgou em desconformidade com o Código Penal argumentando que não houve indicação de prova suficiente para demonstrar autoria de crime doloso contra a vida que ensejasse a decisão de pronúncia.

Para o vice-presidente o recurso não ataca a razão de decidir, mas dedica-se à hipótese de violação por parte do juízo de primeiro grau o que não é objeto do recurso especial.

Recurso Extraordinário

No Recurso Extraordinário a defesa argumenta que o acórdão violou a Constituição Federal, afirmando que em nenhum momento há provas de que o acusado agiu dolosamente, nem mesmo o acusado aceitou o eventual resultado, violando a competência constitucional do Tribunal do Júri, bem como o devido processo legal.

Para o desembargador, “a decisão do tribunal fundou-se em prova produzida nos autos pela qual aferir eventual violação constitucional exige o revolvimento do acervo fático-probatório, procedimento vedado na via extraordinária”.

As duas decisões foram dadas no dia 06 de setembro deste ano.

Entenda o caso

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí decidiram, em 17 de novembro de 2017, negar recurso e determinaram que Moaci Moura da Silva Junior seja julgado no 2º Tribunal Popular do Júri.

• Foto: Divulgação/Lucas Dias/GP1Os irmãos Bruno Queiroz e Francisco das Chagas Júnior morrem após o acidente e Jader Damasceno, que sobreviveu

Moaci Moura da Silva Júnior é acusado de provocar uma colisão, em junho de 2016, que matou os irmãos Bruno Queiroz e Francisco das Chagas Júnior, idealizadores do coletivo Salve Rainha, e de ferir gravemente o jornalista Jader Damasceno. Os desembargadores Sebastião Martins, Pedro Macedo e Eulália Teixeira decidiram negar o recurso e mantiveram a decisão do juiz Antônio Reis Nolêto, de submeter Moaci ao julgamento no Tribunal do Júri.

Os advogados de Moaci tentaram pedir a desclassificação do crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A mudança no tipo de crime evitaria o julgamento pelo Tribunal Popular do Júri.

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