Corregedoria quer abertura de processo contra promotor Galeno

• Foto: Ministério PúblicoGaleno Aristóteles Coelho de Sá

A Comissão Sindicante da Corregedoria do Ministério Público do Estado do Piauí concluiu, no dia 8 de outubro, relatório propondo a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o promotor de Justiça, Galeno Aristóteles de Coelho Sá, que atua na Comarca de Luís Correia.

A sindicância foi aberta após representação apresentada por Patrick Amaral de Carvalho Araújo, Madson Roger Silva Lima e Luís Nunes Neto, genro do prefeito de Parnaíba, Mão Santa, com o objetivo de elucidar a prática de eventual descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 82, incisos I, II, VI, e IX da Lei Complementar Estadual nº 12/93, por parte do promotor Galeno Aristóteles.

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Os deveres dos quais o promotor é acusado de descumprir são os seguintes: manter ilibada conduta pública e particular; zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções; desempenhar, com zelo e presteza, as suas funções e tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça.

Amigo de ex-procurador

Os denunciantes alegam que o promotor é amigo do ex-procurador do município de Luís Correia, Mauro Monção, e que atuou em processos e procedimentos extrajudiciais de interesse do então procurador.

Ele também é acusado de perseguir Luís Neto como forma de represália por ele ter agido junto à Prefeitura e Câmara Municipal de Luís Correia, contra os interesses do ex-procurador.

Consta ainda que devido a relação de amizade, o promotor Galeno arquivou uma representação de Luís Neto contra Mauro Monção acusado de ter usado seu cargo para lhe prejudicar em um processo de regularização fundiária perante o patrimônio da União e também porque o decreto de nº 073/2018 incluía o procurador como beneficiário de gratificação reputada indevida.

Os denunciantes também acusam o promotor de perseguir a empresa Serv-Com LTDA-ME através da instauração de inquérito civil em 2018 que investigou a suposta construção de cinco condomínios pela construtora em áreas públicas de Luís Correia.

Além disso, afirmaram que foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta ao proprietário da referida empresa, tendo sido assinado, mediante suposto constrangimento por parte do promotor que teria “obrigado” a empresa Serv-Com LTDA-ME a repor aos cofres do município o valor de R$ 716.088,90 mil, onde constou multa de R$ 10 mil, na hipótese de divulgação do documento por parte do compromissário.

Defesa

Em sua defesa, o promotor afirmou que está sendo alvo de denúncias porque apurou supostas condutas criminosas envolvendo os denunciantes e que eles estariam querendo lhe tirar das investigações. Ele ainda negou qualquer irregularidade na sua atuação.

Galeno Aristóteles afirmou que “não possui amizade íntima com Mauro Monção e que atuou regularmente nos interesses da sociedade e contrariou interesses dos declarantes, eis que apurou condutas criminosas de Madson e Luís Neto, que essas representações são estratégias dos representantes em retirar o promotor das investigações, que segundo interceptações, eles tinham um plano de afastar o procurador municipal Mauro Monção e demais agentes públicos de Luís Correia”.

Decisão

A Comissão Sindicante da Corregedoria do MP destacou na decisão que ficou comprovado que Mauro Monção foi ex-estagiário voluntário do Ministério Público em Luís Correia e que trabalhou com Galeno. Além disso, ficou provado que Monção é o advogado particular de Galeno em algumas ações pessoais.

A Comissão relatou ainda que não ficou esclarecido o motivo para a propositura de Termo de Ajustamento de Conduta contra a Serv-Com LTDA-ME, sendo necessária uma investigação mais apurada sobre o caso.

“Em nome da Instituição do Ministério Público, e da possível mácula que tais fatos possam gerar, necessário se faz uma maior investigação de cunho administrativo, onde se possa com novas provas, não cabíveis em sindicância, se buscar a verdade real e que poderiam indicar falta e inobservância de deveres funcionais”, afirmou a comissão sindicante.

Então, no dia 8 de outubro, a comissão emitiu relatório onde propôs a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o promotor. Participaram da comissão o corregedor geral Luís Francisco Ribeiro, e os promotores João Sales e Antônio de Moura.

Investigação na Corregedoria Nacional do Ministério Público

A Corregedoria Nacional do Ministério Público acolheu no dia 31 de julho representação do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí – SINDEPOL – contra o promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coelho de Sá por abuso de autoridade, em detrimento do delegado Eduardo Ferreira.

Afastamento

Galeno havia sido afastado por 30 dias por decisão da Procuradora Geral de Justiça em exercício, Martha Celina de Oliveira Nunes, no dia 11 julho, atendendo ao pedido feito pela Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado para que fosse garantida a instrução de sindicância instaurada contra o promotor acusado de ter divulgado indevidamente informações referentes a procedimento sigiloso e ter praticado fraude processual, além de ser suspeito de cometer os crimes de prevaricação, constrangimento ilegal e ameaça contra o juiz de direito da Comarca de Luís Correia, Willmann Izac Ramos Santos.

No entanto, a Procuradora Geral de Justiça, Carmelina Moura, que assumiu o Ministério Público do Estado do Piauí, no dia 12 de julho, determinou que o promotor retornasse ao exercício da função.

Outro lado

Procurado pelo GP1, nessa sexta-feira (18), o promotor Galeno informou que ainda não foi notificado sobre o relatório da comissão e que não poderia se manifestar sobre o assunto.

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