Ministério Público do Trabalho investiga Instituto Camillo Filho

O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou inquérito civil nº 001549.2018.22.000/4 para investigar denúncias contra a Sociedade Piauiense de Ensino Superior, o Instituto Camillo Filho, com sede em Teresina. A portaria nº 15.2019 foi assinada pela procuradora do Trabalho, Jeane Carvalho de Araújo Colares, no dia 14 de janeiro deste ano.

O objetivo é investigar denúncias referentes a abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador como exigência do cumprimento de metas abusivas, alteração contratual ou das condições de trabalho, como a redução salarial dos professores/cobrança de dívida decorrente da redução salarial.

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• Foto: Divulgação/Google MapsInstituto Camillo Filho

O inquérito vai investigar também irregularidades referentes a descanso e intervalos, férias, plano de cargos e salários, remuneração e benefícios, como a exclusão da gratificação de qualificação e do pagamento pela orientação de TCCs (Trabalhos de Conclusão de Curso).

A procuradora considerou que o MPT é órgão legítimo para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho.

Venda da faculdade

No dia 21 de dezembro de 2017, a Kroton comprou o Instituto Camillo Filho (ICF). O valor do negócio não foi divulgado pela empresa. A Kroton é a maior companhia de ensino superior privado do país, dona das marcas Anhanguera e Unopar.

Em dezembro do ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil secção Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Educação Jurídica, divulgou uma nota de repúdio contra as demissões de cerca de 50 professores da Universidade Estácio de Sá e do Instituto Camillo Filho.

Segundo a OAB, os professores foram desligados sumariamente, antes da conclusão do período letivo de 2018, sem qualquer justificativa plausível ou diálogo.

Outro lado

A assessoria de comunicação da instituição de ensino superior enviou, na tarde desta quinta-feira (24), a infromação de que a Pitágoras ICF avaliará a notificação do Ministério Público do Trabalho e que prestará os esclarecimentos necessários no momento oportuno.

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