Após homenagem na manhã desta sexta-feira (28), no Tribunal Regional Eleitoral (TER-PI), o procurador eleitoral Patrício Noé da Fonseca esclareceu questionamentos sobre o crime de compra de votos.
De acordo com o procurador, é preciso que a população fique atenta, pois comete o crime de corrupção eleitoral tanto quem oferece dinheiro pelo voto como quem aceita.
- Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Procurador Patrício Noé Fonseca
“O crime corrupção eleitoral art. 299 do código eleitoral é claro, mas as pessoas pensam que só comete crime quem compra e quem oferece, quem aceita, não precisa nem receber o dinheiro, aceitou a promessa, já comete o crime, então pode ser preso. O eleitor não deve aceitar promessa de vantagem em troca do seu voto, ele deve exercer sua cidadania de forma livre e consciente, não pode aceitar”, explicou.
Ainda segundo o procurador, a Justiça Eeleitoral fiscalizará com a ajuda do Exército Brasileiro todo o processo eleitoral. “Vamos fiscalizar, e se pegar em flagrante prender. O problema não é ter estrutura, o problema é pegar, está chegando o exército ai com mais de 5 mil homens pra nos auxiliar em todo esse processo. Eu prometo cumprir minha função, a lei. A lei manda, a gente aplica”, afirmou.
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