Bárbara Rodrigues
O Procon de Campo Maior aplicou multa de R$ 49.350,00 mil a Eletrobras Distribuição Piauí por demora na prestação de serviço a consumidor. A decisão é promotor Maurício Gomes, do dia 17 de setembro.
O consumidor Francisco das Chagas Brito Souza denunciou para o Ministério Público do Estado do Piauí que contratou o serviço de fornecimento de energia elétrica com a Eletrobras em agosto de 2016, tendo a concessionária informando que até 17 de agosto daquele ano, a ligação nova estaria realizada. O consumidor afirmou que aguardou até janeiro de 2017, mas como o serviço não foi realizado, ele denunciou o caso para o Ministério Público.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Eletrobras Distribuição Piauí
O promotor começou a investigar o caso em novembro de 2017, foi quando determinou que o serviço fosse disponibilizado ao consumidor, o que aconteceu somente em dezembro daquele ano, ou seja, 16 meses após o contrato firmado. Maurício Gomes explicou na sua decisão a concessionária firmou um contrato com o consumidor sem visitar o local e ainda deixou de prestar informações para Francisco das Chagas que poderiam ter ajudado a resolver o problema.
“A Eletrobras Distribuição Piauí S/A, ao não informar consumidor de faculdade normativa que poderia ensejar antecipação do serviço de fornecimento de energia elétrica em sua unidade consumidora, postergou o fornecimento do serviço essencial e contínuo que lhe era devido, recusando, sem motivo justificado, atendimento à demanda do consumidor, ao deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação, perpetrando práticas infrativas”, afirmou o promotor.
Outro lado
A Eletrobras Distribuição Piauí afirmou por meio de nota que não foi notificada da decisão.
Confira a nota na íntegra:
A Eletrobras Distribuição Piauí informa que não foi notificada da decisão judicial. Informa ainda que o serviço já foi disponibilizado para o cliente e, caso seja notificada, adotará as providências cabíveis.
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