Wanessa Gommes
O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, condenou José Mauro Rodrigues da Rocha e Josélia Melo da Silva, servidores da prefeitura de José de Freitas, a 2 anos e 8 meses de reclusão acusados de inserção de dados falsos em sistema de informações. A sentença foi dada no dia 8 de junho deste ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, José Mauro e Josélia Melo, aproveitando-se da condição de digitador das folhas de pagamento e de servidora e de chefe do departamento de pessoal da prefeitura de José de Freitas, respectivamente, Alteraram planilhas e o resumo final das folha de pagamentos dos servidores visando desviar recursos do Fundeb em favor próprio e causando prejuízo no valor de R$ 143.318,13.
Josélia apresentou defesa alegando que aderiu à conduta delituosa diante das dificuldades financeiras pelas quais passava e que não tinha acesso ao sistema informatizado de folha de pagamento e não pode ser responsabilizada por este crime. Já José Mauro argumentou que não ficou demonstrada a autoria delitiva.
O magistrado destacou na sentença que a materialidade delitiva ficou comprovada pelos contracheques e folhas de pagamento e pelo relatório final do processo de sindicância instaurado pela prefeitura de José de Freitas.
Os servidores então foram condenados a 2 anos e 8 meses de reclusão, cada um, em regime aberto. No entanto, as penas privativas de liberdade foram convertidas por duas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 970 horas de tarefa e a doação de uma cesta básica, no valor de R$ 100,00, em favor de instituição beneficente.
Outro lado
Os servidores não foram localizados pelo GP1.
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