Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação nº 02/2018 ao prefeito de Regeneração, Hermes Teixeira Nunes Júnior, referente à contratação de servidores sem concurso público. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Valesca Caland Noronha, no dia 30 de julho deste ano.
A promotora considerou que a recorrência na utilização de "prestadores de serviço", em atividades executadas tipicamente por servidor público concursado e sujeitos aos rigores legais, constitui burla à regra constitucional do concurso público (Art. 37, II), e que se trata de falha estrutural no âmbito das Prefeituras Municipais, dando margem a que gestores se utilizem de critérios meramente subjetivos de contratação.
A recomendação é para que prefeito apresente, no prazo de 10 dias, a relação de todos os celetistas contratados pela rede pública municipal de ensino, bem como a relação das vagas ocupadas.
O prefeito deve ainda se abster de realizar novos testes seletivos para a contratação de servidores.
Outro lado
O prefeito Hermes Júnior não foi localizado pelo GP1.
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