Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Ednólia Evangelista de Almeida, instaurou procedimento preparatório para investigar a gestão da ex-prefeita de Jaicós, Waldelina Crisanto, por possíveis irregularidades.
O objetivo é investigar a informação de que a ex-prefeita teria deixado o município em situação irregular junto ao Ministério da Educação, devido a inconsistência na apresentação de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), que é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- Foto: Divulgação
Waldelina Crisanto
A promotora disse ter recebido comunicado do FNDE nº 18051/2017 que informava sobre o não preenchimento ou preenchimento resultante em inconsistência legal dos dados do SIOPE do município de Jaicós, referente ao exercício do ano de 2016, o que deixou a prefeitura em situação irregular por não ter efetuado a aplicação na área da educação do percentual mínimo de 25% como determina a Constituição Federal, tendo destinado apenas o equivalente a 23,19% das receitas de impostos e transferências vinculados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Ela explicou que a devida apresentação das informações “constitui-se instrumento de captação, processamento e disseminação de informações sobre investimentos públicos em educação, realizados pela União, Distrito Federal e Municípios, servindo, por conseguinte, como instrumento de auxílio às atividades de formulação e acompanhamento e controle da execução das políticas educacionais”.
Outro lado
Waldelina Crisanto não foi localizada pelo GP1.
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