Com casa cheia, o III Congresso de Direito Previdenciário do Piauí teve abertura solene na noite desta quarta-feira (1) no Auditório da OAB-PI. Com mais de 600 inscritos, o evento conta com uma programação extensa até sexta-feira (3) com palestras de renomados conferencistas do país. O congresso é uma realização da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI e da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí).
Durante o ato solene, o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, ressaltou o trabalho da advocacia previdenciária, que percorre os rincões do Estado do Piauí na luta pela efetivação dos direitos, especialmente dos menos favorecidos. “O advogado especializado na área previdenciária tem mais familiaridade com as regras e procedimentos que, para a maioria dos que não são especialistas, são complexas e demoradas. Este congresso é uma oportunidade ímpar para agregar conhecimento sobre as principais nuances que envolvem a área e contará com uma programação de palestras em alto nível. Parabéns a todos pela participação e organização do III Congresso de Direito Previdenciário do Piauí”, parabenizou Chico Lucas.
- Foto: Divulgação/Ascom
Abertura do III Congresso de Direito Previdenciário
Por sua vez, o Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, Chico Couto reforçou as palavras do presidente e afirmou que a atuação da advocacia previdenciária pode ser bem mais ampla do que se imagina e, por isso, deve ser valorizada.
“O advogado previdenciarista tem papel fundamental para buscar direitos sociais. Nada mais justo, então, do que trazer conhecimento para que a classe possa desenvolver seu mister da melhor forma possível. Este congresso tem como objetivo ainda valorizar o advogado previdenciarista como agente da cidadania e da justiça social. Trouxemos 27 palestrantes renomados, elevando o debate a outro patamar. Nesses dias, a OAB no Piauí se torna o centro do debate previdenciário em âmbito nacional”, elucidou Chico Couto, também coordenador geral do evento.
Em sua fala, o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Marcelo Lavocat Galvão, engrandeceu a relevância da realização do congresso para os profissionais do Direito, principalmente diante do atual cenário com a Reforma da Previdência. Marcelo destacou também o papel institucional da Ordem, em cenário nacional, ao promover o fortalecimento da classe e abrir uma discussão ampla e democrática com a sociedade no tocante à seguridade social.
Logo após a solenidade de abertura do congresso, a palestra-magna de abertura foi ministrada pelo juiz federal da 4ª Região José Antônio Savaris, com o tema: “O Judiciário e a Efetivação dos Direitos Fundamentais. Existem limites?”. “Estamos na iminência de mais uma Reforma Previdenciária, tendente a restringir direitos e trazer mais deveres aos segurados e servidores públicos. A questão central é discutir o papel do Direito nesse processo e até onde pode reafirmar os direitos assegurados pela nossa Constituição, assim como também compreender as mudanças necessários, sem subestimar a importância dos direitos sociais, em especial dos mais pobres”, esclareceu o conferencista.
A programação do evento tem continuidade nesta quinta-feira (2) e sexta-feira (3), com palestras que com temas relevantes como: Processo Administrativo Previdenciário, Aposentadoria Especial, Previdência Complementar, Segurado Especial, Teses Revisionais, Benefícios por Incapacidade, Direito Previdenciário Militar, Pensão por Morte, Dano Moral Previdenciário, entre outros. Na sexta-feira (03), às 17h, o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, falará sobre “O Papel Moderador e Estabilizador do Supremo Tribunal Federal na Democracia Brasileira”.
Presenças
Registrou-se ainda a presença dos integrantes da diretoria da OAB-PI: do vice-presidente Lucas Villa e do secretário-geral Leonardo Carvalho; dos conselheiros federais Cláudia Paranaguá, Celso Barros Neto e Robertônio Pessoa; do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (Caapi), Rafael Orsano; da diretora-geral da ESA-Piauí e coordenadora científica do congresso, Naiara de Moraes; do coordenador científico do congresso, Theodoro Agostinho e do presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Piauí, Thiago Brandão; do presidente da Comissão de Direito previdenciário da OAB-PI, Felipe Alencar; da presidente em exercício da Fetag-PI, Lucilene Ferreira Sousa e de conselheiros seccionais e integrantes das Comissões Temáticas da OAB-PI.
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