Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aplicar multa de 2.000 UFR-PI, que é o equivalente a R$ 6.580 mil, ao ex-prefeito de Regeneração, Eduardo Alves Carvalho, mais conhecido como Seu Dua, referente ao julgamento da prestação das contas de gestão do exercício financeiro de 2016.
No julgamento foram analisadas algumas irregularidades relacionadas a falhas encontradas em licitação, descumprimento dos prazos de cadastros e finalização das licitações no Sistema Licitações Web, publicações de aditivo fora do prazo legal e pagamentos em desacordo com o valor estabelecido em contrato, despesa realizada maior que a licitada e fora do prazo de vigência do contrato, inconsistência de informação no sistema Licitação Web, empresas contratadas sem licitação e que apresentam vínculos de parentescos entre seus sócios, débitos junto a Eletrobras e Agespisa.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
No julgamento, o ex-prefeito de Regeneração apresentou a sua defesa e conseguiu sanar algumas das falhas encontradas, e as demais não foram consideradas pelos conselheiros como suficientes para a reprovação das contas de 2016, por isso elas foram aprovadas com ressalvas.
Foi então aplicada a multa de 2.000 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão, que foi publicada no Diário Oficial do TCE do dia 13 de agosto.
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