O promotor Marcondes Pereira de Oliveira, do Ministério Público do Estado, expediu recomendação ao prefeito de São Francisco do Piauí, Antônio de Lú, para que sejam tomadas as providências para a regularização do Matadouro Público.
Marcondes explicou que “a Adapi representou a esta Promotoria de Justiça comunicando o abate clandestino de animais, constatando que esta municipalidade não dispõe de matadouro público, médico veterinário e lei de inspeção municipal” e que “ainda há o abate de animais de forma clandestina”.
- Foto: Facebook/Antonio de LúAntonio de Lú
Ele então pediu que o prefeito tome medidas em relação ao assunto e que seja realizada audiência pública ou sejam tomadas medidas para informar a população sobre proibição em relação ao abate clandestino e que deve ser usado o matadouro da cidade mais próxima.
“Compete ao Ministério Público expedir recomendações visando à proteção de interesses difusos e coletivos, bem como ao respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis”, afirmou. A recomendação foi publicada no Diário do MP do dia 6 de julho.
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