Promotora pede que prefeita Virgínia informe sobre gastos em Educação

O Ministério Público do Piauí, por meio da promotora Gabriela de Almeida de Santana, expediu recomendação ao prefeito de Dom Inocêncio do Piauí, Maria das Virgens Dias, mais conhecido como Virgínia, com o objetivo de fiscalizar e questionar os gastos que estão sendo realizados na área da Educação no município.

A portaria de nº 15/2018 foi publicada no Diário Oficial do MP do dia 26 de julho, onde a promotora afirmou que recebeu uma denúncia informando que o município não estaria cumprindo com a meta 7 do Plano Nacional de Educação, que trata sobre fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

A promotora determinou que seja expedida recomendação para que o prefeito e o secretário de Educação apresentem um relatório demonstrando os recursos públicos gastos em cada unidade escolar do município, especificando cada gasto referente aos anos de 2015, 2016 e 2017 e qual a fonte dos valores.

Ela ainda solicitou que seja elaborado um plano de ações do município e seja enviada a nota obtida no IDEB, relativos aos anos de 2015 e 2017, por unidade escolar, e que seja elaborado um plano de ações do município para que seja cumprido a Meta 7 da Lei Federal nº 13.005/2014 constando as ações a serem feitas, os recursos que vão ser gastos e de onde sairão estes recursos.

“A inobservância da recomendação ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão”, afirmou Gabriela de Almeida.