MP cobra informações a Jailson Pio sobre irregularidades no Siope

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Rafael Maia Nogueira, expediu uma recomendação ao prefeito de São Félix do Piauí, Jailson Pio, para que ele preste esclarecimentos sobre o preenchimento dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

O promotor disse que recebeu um comunicado do Fundeb de nº 11295/2017 informando sobre supostas irregularidades, de que os dados do SIOPE, referente ao exercício do ano de 2016 do munícipio de São Félix do Piauí,não foram preenchidos ou os que foram preenchidos resultaram em inconsistência legal.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Foi então expedida a recomendação para que o prefeito esclareça a situação. “A partir da data da entrega da presente recomendação, o Ministério Público do Estado do Piauí considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão quanto às providências solicitadas. Cabe, portanto, advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal”, destacou o promotor.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP do dia 24 de julho e o prefeito terá 10 dias para se manifestar. Rafael Maia explicou que existe a “necessidade de garantir visibilidade pública aos processos de gestão dos sistemas de educação, disponibilizando informações fidedignas que permitam avaliar o compromisso da Administração com a educação pública no seu âmbito de atuação, como gestor, e possibilitem a intervenção tempestiva dos órgãos de controle, inclusive social, no direcionamento das políticas da área, apontando eventuais distorções identificadas, bem como a necessidade de correção”.