Casa de Custódia de Teresina passa a ser penitenciária

O secretário Estadual de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, transformou a Casa de Custódia de Teresina em Penitenciária Professor José Ribamar Leite. A portaria nº 098/2018 com a mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26).

Com a reformulação, os presos da Casa de Custódia devem ser redistribuídos para as demais unidades prisionais do sistema até posterior deliberação da administração penitenciária. A partir de agora, a unidade prisional deixará de receber presos provisórios e passará a abrigar apenas sentenciados, para cumprimento de pena em regime fechado.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Casa de Custódia de Teresina

Para a mudança, foi considerada a superlotação da Penitenciária Irmão Guido, única unidade prisional destinada a custódia de presos sentenciados da Capital e dos Municípios que integram a grande Teresina e que por conta disso muitos presos sentenciados são custodiados em unidades prisionais do interior do Estado em desacordo com o art. 103 dentre outros preceitos legais da Lei de Execução Penal.

Foi destacado também as recorrentes determinações judiciais para regularização da custódia de presos sentenciados com cumprimento da pena em regime inicial fechado em estabelecimento adequados, qual seja, Penitenciária Irmão Guido.

Outro ponto apresentado é que a Cadeia Publica de Altos, com capacidade técnica para 600 presos provisórios, está em prestes a ser inaugurada.