Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Piauí, por meio da promotora Emmanuelle Martins, instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar a Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí, por suposto não cumprimento da Lei de Acesso à Informação, em relação ao Portal da Transparência.
A falta de informações sobre os atos da Câmara Municipal é também um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Improbidade Administrativa, sendo então necessária a investigação.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
Na portaria de nº 67/2018, a promotora destacou a “obrigatoriedade da ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público, dos planos, orçamentos, e diversas outras informações relativas à execução das despesas públicas”.
Ela então solicita que o presidente da Câmara disponibilize o site onde são publicadas as informações exigidas pela lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, deve citar as informações que são disponibilizadas, a forma de acesso e a frequência em que as informações são apresentadas. O inquérito foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (18).
Outro lado
Em entrevista ao GP1 nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara, Cleidinaldo Carvalho Reis, informou que já foi notificado e que irá apresentar as devidas informações. “A promotora nos deu 10 dias para apresentar as informações, já estamos providenciando isso, estamos regularizando em relação ao site e vamos esclarecer tudo para ela”, informou o vereador.
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