TCE vai julgar denúncia contra a prefeitura de Santana do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (10) uma denúncia da empresa Link Card Administradora de Benefícios Eireli contra a prefeitura de Santana do Piauí, por supostas irregularidades em procedimento licitatório realizado neste ano. Maria José de Sousa Moura é a gestora do município.

A empresa alegou que a empresa não disponibilizou o edital de nº 01/2018, da licitação para prestação de serviços de abastecimento de combustíveis de veículos por postos credenciados por meio de implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético.

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• Foto: GP1Prefeita Maria José

Alegou ainda que inseriu tardiamente o procedimento no sistema do TCE, impediu a oferta de taxas negativas, ausência de indicação de onde as distribuidoras credenciadas vão se instalar seus tanques, bem como exigiu a apresentação de atestado de capacidade técnica com firma reconhecida.

Defesa

Em sua defesa a prefeita explicou que a licitação acabou sendo cancelada devido a problemas no edital. “A Administração Pública Municipal, após análise do Edital e de seu termo de referência, realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, embora não impugnado em momento oportuno, que os mesmos continham vícios que autorizam a própria Administração Pública, de ofício, cancelá-lo”, disse.