O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra a prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro. A portaria nº 06/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, no dia 23 de março deste ano.
O objetivo é investigar atos de improbidade administrativa praticados pela prefeita tendo em vista a convocação dos candidatos classificados nos cargos de auxiliar administrativo do Centro Especializado Odontológico - CEO, Daniel Silva Sobrinho e Francisco Joaquim Tomaz para assumir vaga em concurso público com prazo de validade vencido.
- Foto: Lucas Dias/GP1Carmelita Castro
A promotora destacou que “o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo durante o prazo de validade do certame anterior não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital”.
Ainda de acordo com a portaria, o concurso público nº 001/2012 da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato teve sua validade expirada no ano de 2016.
A representante do MP determinou envio de requisição ao Tribunal de Contas do Estado solicitando informações sobre os gastos com o pessoal da Prefeitura de São Raimundo Nonato no ano de 2018. A prefeitura também será oficiada para apresentar informações sobre a nomeação extemporânea dos candidatos Daniel Silva Sobrinho e Francisco Joaquim Tomaz, alertando que o descumprimento pode ensejar medidas judiciais cabíveis.
Outro lado
Procurada, a prefeita Carmelia Castro não foi localizada.
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