Câmara de Teresina faz reunião com taxistas e motoristas da Uber

Na manhã desta sexta-feira (18) aconteceu na Câmara Municipal de Teresina uma reunião de trabalho com membros da Strans, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo para discutir a regulamentação e prestação de serviços na capital. A proposta foi feita pelo vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT).

O vereador Deolindo Moura (PT) vê uma “guerra fiscal entre os empresários e a prefeitura” e afirmou que os vereadores estão fazendo seu trabalho na “defesa dos trabalhadores”. Ele também defende uma regulamentação que contemple todos os segmentos.

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“Nós observamos que o que existe é uma guerra fiscal entre os empresários e a prefeitura. Então nós estamos aqui fazendo uma frente junto aos trabalhadores que encontraram nessa forma de trabalho um modo de sustentar sua família em um momento de crise, bem como eu, como cidadão, sou usuário do transporte por aplicativo. Acredito que chegaremos mais longe nessa reunião”, afirmou o vereador. “Desde o início estamos fazendo essa discussão para garantir que haja uma regulamentação que possa comtemplar a todos. Hoje a ideia é que a gente possa fechar aquilo que é consenso em um projeto só. E aquilo que for divergente, discutiremos em outras reuniões. Dessa forma esperamos chegar a um entendimento”, disse Deolindo.

Uber

O advogado do aplicativo Uber, Otoniel Bisneto, espera que a Prefeitura de Teresina tenha “bom senso” e entenda que existe a “lei de concorrência do mercado”. “Nós esperamos que pelo menos a prefeitura tenha um mínimo de bom senso e comece a perceber que existe a lei de concorrência do mercado, porque aqui é um interesse bem claro de querer limitar o aplicativo Uber a trabalhar porque concorre diretamente com outras categorias”, afirmou.

“A legislação é bem clara, ela estabelece diretrizes e devem ser seguidas, como a cobrança de tributos, a inscrição dos motoristas e a regra é bem clara, não pode haver limitação, porque a legislação de trânsito é bem clara”, continuou o advogado.

Táxis

Tanto os taxistas quanto os motoristas de aplicativo são a favor da regulamentação dos serviços e da tributação, mas os taxistas querem a diminuição do número de motoristas da Uber na capital. De acordo com o advogado da categoria, Rafael Machado, os motoristas querem o cumprimento da Lei de Mobilidade Urbana.

“Os taxistas querem que seja regulamentado, conforme a lei de mobilidade urbana, que contempla várias restrições e, na verdade, tem que ser cumprida como um todo, não só três artigos, como foram acrescentados agora com a lei de mobilidade urbana. Os taxistas querem que a lei seja observada como um todo”, afirmou Rafael.

“São 26 artigos, e nesses artigos já estabelece que é direito do usuário saber o limite do serviço prestado, o pagamento da taxa, além do imposto municipal, e os taxistas querem que seja observado esses requisitos”, continuou o advogado. “Ficou definido que ainda iremos debater com a Strans, para que a gente apresente uma minuta já da Strans para a Câmara, para que seja avaliada e, posteriormente, encaminhada para a Prefeitura”, concluiu o advogado Rafael Machado.