O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação das contas de gestão da ex-prefeita de Belém do Piauí, Débora de Carvalho Noronha, e determinou a aplicação de multa após encontradas irregularidades na prestação de contas de 2016.
Na análise das contas, as principais irregularidades estão relacionadas aos procedimentos licitatórios. Uma inspeção foi realizada no município e uma das falhas encontradas está relacionada ao Pregão Presencial nº 01/2016, referente à locação de caminhão para coleta de lixo, no valor de R$ 138 mil, onde o procedimento não foi informado ao TCE e o cadastro foi feito fora do prazo, assim como não foi informada a planilha de preços, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Os conselheiros entenderam que a ex-prefeita não conseguiu sanar as falhas encontradas, por isso as contas foram reprovadas e foi aplicada de multa a ex-prefeita Débora de Carvalho Noronha no valor correspondente a 1.600 UFR-PI, que dá R$ 5.264 mil, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias.
Já as contas de governo foram aprovadas com ressalvas e os conselheiros também determinaram que o promotor de justiça seja informado sobre as irregularidades encontradas, para que sejam tomadas providências relacionadas ao caso. A decisão é do dia 14 de março.
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