O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (3) um Recurso de Reconsideração da ex-prefeita de Belém do Piauí, Débora de Carvalho Noronha, contra decisão que a condenou a imputação de débito no valor de R$ 62.001,23 mil.
A ex-prefeita foi condenada após o julgamento de uma denúncia, realizada por Antônio Gomes, referente a superfaturamento na execução de obra no ano de 2015. O setor técnico do TCE fez uma análise e encontrou algumas irregularidades relacionadas a uma diferença de R$ 56.270,90, entre o valor dos serviços pagos e o valor dos serviços realizados, o que gerou a indicação de superfaturamento na execução da obra de construção de uma quadra poliesportiva no povoado Caboclo.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
Débora Carvalho apresentou documentação e fotos acerca da execução das obras fiscalizadas, apontando que foram encontradas apenas “pequenas inconformidades, apontadas pela equipe técnica do TCE, haja vista que quase todos os elementos que deram assento a peça denúncia foram sanadas, demonstradas serem elas inverídicas”.
Destacou ainda que a “obrigação de devolver o valor de R$ 62.991,32, se relaciona ao que o TCE/PI convencionou chamar de superfaturamento, situação que, data vênia, passou ao largo da execução das obras, diga-se, concluídas e utilizada dentro do que preconiza o interesse público, não havendo qualquer demonstração técnica de superfaturamento”.
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