O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Jeová Alencar, promulgou a lei que reajusta os salários dos servidores da Casa Legislativa em 5%, aprovada no dia 16 de março. A Lei Nº 5.214 foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (10).
- Foto: Lucas Dias/GP1
Jeová Alencar
Segundo a portaria, fica autorizado o reajuste nos vencimentos dos servidores dos quadros efetivo e permanente de pessoal da Câmara de Vereadores, no importe de 5%, sendo 2,84% de reposição salarial, com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses calculada segundo o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e 2,16% de aumento real.
Estão excluídos do aumento os valores dos cargos comissionados da estrutura administrativa e dos gabinetes parlamentares, integrantes do quadro provisório de pessoal da câmara, os quais serão reajustados por lei específica.
Consta ainda que os servidores inativos e pensionistas terão todos os seus direitos constitucionais assegurados quanto ao reajuste salarial, na forma da legislação vigente. A Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 1º de março de 2018.
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