Na próxima quinta-feira (22) o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar um Recurso de Reconsideração do ex-prefeito de Caracol, Nilson Fonseca Miranda, após a reprovação das contas de gestão e de governo referente ao exercício financeiro de 2014, e foi aplicada multa de 1000 UFR-PI.
As contas foram reprovadas por irregularidades relacionadas a ausência de licitação, inadimplência junto a Eletrobras e Agespisa, imputação de encargos moratórios, não comprovação da publicação dos decretos de abertura de créditos adicionais, atraso no envio da prestação de contas, déficit de arrecadação, entre outros problemas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
Em sua defesa, ele afirmou que os encargos surgiram devidos aos “diversos parcelamentos realizados pelos municípios com a Eletrobras, INSS, Agespisa e a queda na receita oriunda da desoneração dos impostos da chamada linha branca e do IPI dos carros, o que gerou uma queda significativa do FPM recebidos pelos municípios”.
Sobre a falta de publicação de decretos, Nilson Fonseca justificou que eles foram fixados no mural da prefeitura, mas “por lapso do setor responsável pelas publicações, não foram encaminhadas ao Diário Oficial dos Municípios, se caracterizando em falha meramente formal”.
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