Deolindo diz que Firmino desistiu de limitar motoristas de app

O prefeito Firmino Filho (PSDB) decidiu voltar atrás sobre a limitação dos motoristas de aplicativo e garantiu que os trabalhadores que já estão na plataforma vão continuar circulando na cidade. A decisão se deu após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votarem pela inconstitucionalidade de leis que restringem a atividade de transporte de passageiros por aplicativo.

Em entrevista ao GP1, na tarde desta sexta-feira (7), o presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Teresina (CMT), vereador Deolindo Moura (PT) confirmou que chefe do executivo municipal se reuniu com os vereadores Enzo Samuel, Gustavo Gaioso e Graça Amorim para tratar do assunto.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Vereador Deolindo Moura

De acordo com Deolindo, Firmino garantiu que os motoristas que já estão atuando permanecerão trabalhando. “Ele se comprometeu, em pleno poder discricionário, a manter todos os carros que já estão circulando, que já estão trabalhando, em seus postos de trabalho”.

"Vitória dos motoristas"

O Projeto de Lei 190/2018 prevê que, para circular na cidade os veículos que fazem transporte por aplicativo, têm que ter seis anos. No enato, segundo o vereador, será dado um prazo de um ano para que os motoristas se adequem a isso. Por enquanto, poderão andar os carros com até oito anos.

“No que diz respeito a questão da idade dos carros, o prefeito concorda que a gente deixe em oito anos durante um ano de adaptação e no que diz respeito ao emplacamento, que é o terceiro ponto, a prefeitura concorda em pelo menos um ano para adaptação. Então, foi uma grande vitória dos motoristas de aplicativo que estão hoje exercendo essa atividade”, disse.

“Sensato”

Deolindo destacou que o prefeito foi “sensato” ao desistir de limitar a quantidade de veículos. “Até aqui acho que o prefeito foi sensato em garantir pelo menos que esses motoristas de aplicativo continuem exercendo esse trabalho”, disse.

Prefeito Firmino Filho

• Foto: Davi Fernandes/GP1Prefeito Firmino Filho

Firmino Filho explicou que a proposta de limitação teve a intenção de defender a “oportunidade de emprego em renda” dos taxistas e dos motoristas que estão chegando. “Dentro dessa discussão nós colocamos uma limitação que seria fixada a posteriori pelo prefeito, Por que a posteriori? Porque hoje não existe informação sobre o que acontece no sistema. Quantas pessoas teriam algum tipo de renda através dos aplicativos? Ninguém sabe. Nós só podemos falar desses números após análise dos dados. O projeto de lei permite acesso aos dados, e posteriormente podemos fazer essa fixação”, afirmou o prefeito.

Tributação

Para Firmino Filho, as empresas que gerenciam os aplicativos devem pagar impostos. “É importante também que essas empresas que estão ganhado muito dinheiro pelo Brasil e pelo mundo possam também pagar o imposto devido. Essas empresas recebem um quarto de cada viagem, e não contribuem em nada com a cidade. Então, é fundamental termos também esse processo de taxação, para que eles possam contribuir de alguma forma com financiamento da estrutura da cidade”, concluiu o prefeito.