MP pede suspensão de licitação da Prefeitura de São Raimundo Nonato

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil e recomendou à prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro, que se abstenha de realizar licitação, no valor de R$ 803.490,63, prevista para o dia 08 de janeiro de 2019. A portaria nº 122/2018 foi assinada pelo promotor de Justiça, João Batista de Castro Filho, na segunda-feira (10).

Segundo o membro do MP, o inquérito foi aberto para investigar irregularidade em procedimento licitatório n° 001/2018, modalidade concorrência, cujo objeto é a contratação de empresa para conclusão do espaço educativo com 06 salas, padrão FNDE, na comunidade Currais, zona rural do Município de São Raimundo Nonato, sendo que o objeto é remanescente de contrato anterior n° 053/2013.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Carmelita Castro

Ainda de acordo com o documento, será feita a coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, e posteriormente será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento.

Dentro do inquérito foi expedida recomendação à prefeitura e à Comissão Permanente de Licitação para que se abstenha de realizar a licitação, no dia 08/01/2019, às 09h, na sala de licitações, situada na sede da Prefeitura.

A Prefeitura e o secretário Municipal de Infraestrutura devem, no prazo de 10 dias, encaminhar cópia de todo procedimento de licitação, modalidade concorrência pública n° 001/2018, indicando o que está sendo complementado neste presente certame, que deixou de ser realizado na licitação, modalidade concorrência n° 053/2013, cuja contratada é a construtora Raios de Sol Construtora Ltda Me, devendo comprovar que essa contratada deixou de executar o objeto do contrato, bem como a necessidade da realização do novo procedimento licitatório.

Outro lado

A prefeita Carmelita Castro não foi localizada pelo GP1.