Contrato entre Álvaro Mota e Prefeitura de Teresina já é alvo de ação

O contrato entre o escritório de advocacia Álvaro Fernando Mota Advogados e Consultores e a prefeitura de Teresina já é alvo de ação popular ajuizada ainda em 2008 pelo então vereador Jacinto Teles, na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

Na ação, Jacinto, que atualmente é diretor e professor da Academia de Formação Penitenciária do Estado do Piauí (Acadepen), questiona que mesmo contando com cerca de 30 procuradores na Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura de Teresina, na gestão de Sílvio Mendes, contratou em 2006, com valores que ultrapassam R$ 2 milhões, o advogado Álvaro Fernando da Rocha Mota. Segundo Jacinto, na ocasião da contratação, o advogado não tinha especialidade na área tributária, mas mesmo assim foi contratado, mesmo a prefeitura tendo no seu quadro, procuradores capacitados e com especialização nessa área.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Jacinto Teles

“O processo foi ajuizado em fevereiro de 2008 e a gente questiona o contrato com o doutor Álvaro Mota, que já era renumerado pela prefeitura desde 2006. O contrato feriu frontalmente dispositivos da Lei 8666/93 quando caracteriza a singularidade do contrato, porque aquela circunstância não era singular, porque Álvaro não era, como não é, o único profissional da advocacia no estado do Piauí, ou em Teresina, que tivesse qualidades para aquele contrato, aliás a gente comprovou que ele nem tinha e por não ser singular ele deveria ser submetido ao processo licitatório para contratar um advogado especializado, mas a minha tese naquele tempo é que nem precisaria porque nós tínhamos procuradores pagos, e muito bem pagos pelo município para representar o município em todas essas questões e não precisaria de um novo advogado e se precisasse teria que ser feita a licitação. O que pedimos é a nulidade do contrato”, explicou Jacinto.

O escritório foi contratado para conseguir, na Justiça, que o Tribunal de Contas da União (TCU) usasse o mesmo coeficiente de distribuição de quotas do Fundo de Participação do Município (FPM) do ano de 2006 para o exercício de 2007, com a finalidade de evitar perdas de recursos para Teresina, por conta do Censo 2007 do IBGE. Uma das cláusulas do contrato afirmava que, caso Álvaro conseguisse uma liminar na Justiça Federal favorável à Prefeitura de Teresina, receberia inicialmente R$ 350 mil. Álvaro conseguiu essa liminar e assim recebeu esse pagamento. Foi quando Jacinto decidiu ingressar na Justiça com a ação questionando o contrato e posteriormente acabou informando que essa liminar havia sido derrubada pelo Tribunal Regional Federal (TRF).

• Foto: Lucas Dias/GP1Álvaro Mota

Jacinto Teles ainda criticou a demora do julgamento, já que a ação foi ajuizada em fevereiro de 2008. Mais de 10 anos depois, a ação nunca foi julgada. No sistema do Tribunal de Justiça, a última movimentação do processo foi no dia 24 de agosto de 2017 quando houve a alteração da petição inicial, sendo que o processo já está pronto para julgamento desde janeiro de 2013.

“Essa ação popular não teve o trâmite normal do ponto de vista da celeridade. O processo tem que andar de forma no mínimo razoável. O que teve nele foi o parecer do Ministério Público no sentido que era favorável ao Álvaro Mota. Só que colocaram diversas informações no processo, onde até pedi provas periciais, porque ele [Álvaro] apresentou liminares dizendo que o processo foi vantajoso, só que eu comprovei naquele tempo que as liminares que ele conseguiu, tinham sido derrubadas e revistas no TRF, de forma que naquele momento não teve benefício para o município. Só que independente dessa questão, o que reitero é que o processo se deu de forma ilegal, preteriu outros advogados, inclusive alguns piauienses que têm muita mais experiência, pois até então ele não tinha experiência tributária. Então vimos tudo como algo muito estranho e suspeito, por isso entramos na Justiça, que deve se manifestar e esperamos que ele seja julgado, independente do resultado. Se for favorável ao Álvaro nós vamos recorrer”, destacou.

Teles falou ainda da atuação do Ministério Público: "O Ministério Público relativizou muito a situação caracterizando que era um vereador de oposição fazendo uma crítica à administração, o que nós pedimos foi tão somente o cumprimento da Lei de Licitações, da Constituição Federal, e da Lei de Ação popular".

O ex-vereador ainda criticou a contratação do "ponto de vista ético e da moralidade, porque quem era prefeito na época era o Sílvio Mendes, e o Álvaro Mota já foi juiz eleitoral, onde no TRE, participou de julgamentos em que votou favorável ao prefeito Sílvio Mendes, no mínimo um fato estranho né”.

Escritório já recebeu mais de R$ 23 milhões

Levantamento feito pelo GP1 apontou que somente de 2009 a 2018, o escritório recebeu da prefeitura R$ 23.471.293,40 milhões. Nas gestões de Firmino Filho (PSDB), de 2013 até agora, foram pagos R$ 19.707.051,83.

Somente neste ano de 2018 já foram R$ 1.641.651,00 milhão empenhados, sendo que R$ 1.591.651,07 milhão já foram liquidados e pagos.

A empresa é de propriedade do advogado Álvaro Fernado da Rocha Mota, presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI), e de Juliana da Rocha Mota. O escritório atuou também nas gestões de Sílvio Mendes (PP) e Elmano Férrer (Podemos).

Outro lado

O GP1 ligou para o escritório do advogado, mas ele não foi localizado.

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