TRE-PI vai julgar recurso para proibir uso da imagem de Lula

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (2) um recurso do Ministério Público da União contra decisão que permitiu que a coligação “A vitória com a força do povo”, que é liderada por Wellington Dias (PT), continuasse usando a imagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Ministério Público da União havia ingressado com representação contra a coligação por suposta propaganda eleitoral irregular, afirmando que Lula teve seu registro de candidatura indeferido, por ser inelegível e que assim estaria proibido de praticar atos de campanha.

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• Foto: Daniel Teixeira/Estadão ConteúdoEx-presidente Lula

Em decisão do dia 16 de setembro, o juiz Geraldo Magela julgou improcedente a representação, afirmando que ela “carece de juridicidade, visto que a legislação eleitoral não veda a aparição de apoiador em propaganda eleitoral de cargo majoritário ou proporcional”.

Inconformada com a decisão, o Ministério Público ingressou com recurso. Já coligação liderada por Wellington Dias apresentou sua defesa afirmando que a propaganda não afirma que Lula é candidato, sendo assim não existiria conduta ilícita. Destacou ainda que o ex-presidente aparece apenas como um apoiador.