Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (23) uma representação do Ministério Público de Contas para que seja mantido o bloqueio dos valores dos precatórios judiciais oriundos do Fundef do município de Simplício Mendes, que tem como prefeito Heli de Araújo Moura Fé, mais conhecido como Dr. Heli. O valor é de R$ 2.094.042,05 milhões.
Na representação o Ministério Público de Contas pediu o imediato bloqueio dos valores dos precatórios judiciais oriundos do Fundef do município de Simplício Mendes, até que o gestor encaminhe ao Tribunal de Contas os documentos que demonstrem o cumprimento da Decisão Normativa n° 27, onde deverá detalhar sobre como será feita a aplicação do dinheiro.
- Foto: Divulgação
Prefeito Dr. Heli
O pedido foi aceito em decisão do dia 22 de julho de 2017 e assim foi feito cautelarmente o bloqueio dos valores. Agora o Ministério Público pede que a decisão seja mantida e que seja aplicada multa de 50.000 UFR-PI, que dá o valor de R$ 164.500 mil. O prefeito foi citado para se manifestar no processo, o que não aconteceu.
“Ademais, a possibilidade de liberação dos valores oriundos dos precatórios judiciais do Fundef a que faz jus o Município de Simplício Mendes em desarmonia com o normativo desta Corte de Contas conduz à ilação de que tal situação enseja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao erário e aos administrados, devendo, desta forma, ser mantida a medida cautelar de bloqueio dos precatórios judiciais oriundos do Fundef”, explicou a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta sexta-feira (19), o prefeito não foi localizado para comentar o caso. O GP1 está aberto a esclarecimentos.
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