Revogada prisão de ex-pm encontrado com carga roubada em Teresina

O juiz de direito Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos, revogou as prisões preventivas do ex-policial militar Luiz Bruno de Meneses Santos, do empresário Licínio Francisco Neto e de Tércio Xavier da Cruz, autuados pelos crimes de receptação qualificada, associação criminosa e contrabando. A decisão é dessa terça-feira (09).

Ao contrário dos demais, o ex-policial militar Igor Gabriel de Oliveira Araújo, que também foi preso na ação, não teve a prisão revogada por já responder a dois processos, um por homicídio qualificado e outro por tortura, tendo sido preso na condição de foragido.

• Canal de Denúncias

A defesa do empresário ingressou com pedido de reconsideração de decisão que indeferiu a revogação da prisão com aplicação de medidas cautelares.

Licínio alegou que foi preso pela prática do crime do artigo 288, 334-A do CPB, e que apesar de mencionado no decreto preventivo, o investigado não responde a nenhum processo criminal, tendo respondido apenas TCOs que já se encontram arquivados. Afirmou ainda que possui residência fixa e que não estão presentes os fundamentos da prisão preventiva.

O juiz destacou que as circunstâncias em que ocorreram o fato criminoso não indicam concretamente que o empresário, em liberdade, colocaria em risco à ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Ao consultar o sistema themis web, o magistrado verificou que “realmente o acusado não responde a nenhuma outra ação penal”.

O magistrado decidiu então deferir o pedido no sentido de revogar a prisão preventiva de Licínio Francisco e “encontrando-se Luiz Bruno e Tércio Xavier na mesma situação fático-processual, e inexistindo qualquer circunstância de caráter exclusivamente pessoal que justifique diferenciação, cabe, a teor do Princípio da Isonomia e do art. 580 do Código de Processo Penal, deferir a extensão de benefício, revogando suas prisões”.

Foram aplicadas medidas cautelares diversas da prisão consistentes em comparecer bimestralmente em juízo (Núcleo Assistencial ao Preso Provisório, localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Centro Cívico, Fórum Cível e Criminal Des. Joaquim de Sousa Neto, 5º andar, Teresina/PI), para informar e justificar suas atividades; comparecer sempre que intimados; não poderão deixar a Comarca sem prévia autorização ou mudar de endereço sem prévia comunicação a este juízo; recolhimento domiciliar no período noturno, durante a semana das 22h às 6h, e, nos finais de semana e feriados, das 20h às 6h; e, não voltar a delinquir.

Por fim, o magistrado determinou a expedição dos alvarás de soltura com termo de compromisso, devendo os acusados serem colocados em liberdade se, por outro motivo, não estiverem presos.

Prisões

Luiz Bruno, Igor Gabriel, Tércio Xavier e Licínio Francisco foram presos, no dia 18 de dezembro de 2017, em Teresina, com uma carga de café que havia sido roubada na cidade de Altos dias antes e outra de cigarro.

Luiz Bruno e o empresário Licínio foram presos em um sítio localizado a Usina Santana, zona sudeste de Teresina, juntamente com outro ex-policial militar Igor Gabriel de Oliveira Araújo, com uma parte da carga de café. Já Tércio foi preso em uma casa no bairro Mocambinho, na zona norte da Capital, com uma carga de cigarro.

Homicídio

• Foto: Facebook/Igor GabrielIgor Gabriel

Igor Gabriel de Oliveira Araújo é acusado de matar a tiros o filho de um Oficial de Justiça identificado como Alan Lopes Rodrigues, de 26 anos, no dia 20 de fevereiro de 2016, e estava foragido desde julho de 2016.

O ex-soldado Igor Gabriel, que era lotado no 7º BPM em Corrente, e foi expulso da corporação pelo comandante geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Carlos Augusto.