Promotor investiga o prefeito Diego Teixeira após contratações

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Afonso Aroldo Feitosa Araújo, instaurou um inquérito civil público, por meio da portaria de nº 34 de 2017 de 28 de setembro, para investigar a Prefeitura de Amarante por irregularidades nas contratações de escritórios de advocacia. O prefeito do município é o Diego Lamartine Soares Teixeira.

O promotor destacou que para contratar escritórios advocacia para assessoria jurídica é necessária a realização de licitação, sob pena de caracterização de improbidade administrativa. A investigação contra a prefeitura é em relação aos escritórios: Caldas Ribeiro, Santos & Castelo Branco Sociedade de Advogados, Carvalho & Lopes Advogadas Associadas e Marcos André Lima Ramos Advocacia e Consultoria, Marcos Cardoso e Tiago Sa Advogados Associados e Shaymmon Moura Advogados Associados.

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• Foto: APPMDiego Teixeira, prefeito eleito de Amarante

O GP1 chegou a publicar matéria noticiando as contratações dos cinco escritórios de advocacia. Quatro dos cinco contratos somam R$ 456 mil, o outro escritório vai receber 20% do valor que for recuperado dos valores do Fundef que deixarem de ser repassados ao município.

Afonso Aroldo destacou que a Prefeitura de Amarante celebrou contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com esses escritórios no ano de 2017, sob a modalidade inexigibilidade de licitação, que "supostamente feriu e vulnerou os princípios que norteiam a boa administração pública e a lei de licitações e contratos administrativos”.

O inquérito civil público irá então investigar possíveis irregularidades na contratação dos escritórios para prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria jurídica. Ele ainda determinou que o prefeito apresente a cópia de todos os processos administrativos de licitação e/ou inexigibilidade, contratos, empenhos e recibos de pagamentos realizados pelo município de Amarante com o esses escritórios e as descrições das causas em que atuaram nesse ano em favor da prefeitura.

“Atribui ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, estabelecendo que, dentre outras, é sua função institucional a de promover o inquérito civil público e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, destacou Afonso Aroldo.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta sexta-feira (29), o prefeito não foi localizado para comentar o caso.