Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (26) uma denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Cocal de Telha contra a prefeita Ana Célia. O procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos apresentou parecer se manifestando favorável a denúncia e que a prefeita seja investigada devido ao dano ao erário.
O Sindicato denunciou que a Prefeitura de Cocal de Telha estaria efetuando o repasse a menor de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), embora venha realizando a retenção do desconto previdenciário incidente sobre o salário dos servidores municipais. Informando ainda que duas servidoras professoras se dirigiram a uma agência da previdência social em Campo Maior, solicitando o Cadastro Nacional de Informações Sociais, no qual constavam irregularidades nas informações salariais prestadas a partir de setembro de 2014.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Prefeita Ana Célia
Em sua defesa, a prefeita reconheceu que o repasse foi feito menor, justificando que foi em razão de erro técnico, porém, a situação já teria sido devidamente regularizada. “Importante registrar que tão logo a gestora do município tomou conhecimento de supostas irregularidades quanto aos repasses dos servidores do junto ao Regime Geral de Previdência Social, os fatos foram apurados e as providencias para regularização da situação foram tomadas. Os ajustes junto ao Órgão Previdenciário foram realizados, não restando nenhuma incongruência relativa aos descontos supramencionados. Calha destacar que todos os meses houve o devido recolhimento dos valores à previdência, porém, foram realizados a menor em razão de erro técnico no momento da migração do programa GFIF/SEFIP, situação já devidamente regularizada”, afirmou Ana Célia em sua defesa apresentada ao TCE.
Já o procurador Márcio André afirmou que o caso é grave, pediu que a denúncia seja convertida em uma Tomadas de Contas, e caso seu pedido não seja aceito, a denúncia seja julgada procedente e seja aplicada multa. Ele ainda quer que o Ministério Público Federal seja informado sobre o caso para que tome as devidas providências.
“Conclui-se que o fato narrado na denúncia, de fato, ocorreu, e as providências adotadas pela gestora não sanaram a falha de natureza grave, devendo os cofres públicos municipais ser recomposto pelo dano injustificadamente causado. Desse modo, entende este parquet que deva ser determinada a abertura de Tomada de Contas Especial no sentido de responsabilizar a pessoa física que supostamente deu causa ao dano ao erário, no caso a Ana Célia da Costa Silva, Prefeita Municipal de Cocal de Telha durante todo o período de apuração”, destacou o procurador..
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