Servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (14), na Controladoria-Geral do Estado (CGE), para receber orientações sobre os procedimentos quanto ao controle e acompanhamento da execução de parcerias voluntárias.
As auditoras Cristiana Maia e Luciana Gomes repassaram as principais mudanças ocorridas com a Lei das Parcerias Voluntárias (Nº 13.019/2014), regulamentada no âmbito do Piauí por meio do Decreto Nº 17.083/17, no que se refere à formalização de parcerias entre as entidades da sociedade civil com o Governo do Estado.
De acordo com Cristiana Maia, cabe aos órgãos acompanhar a execução, de modo a atuar de forma preventiva. “A Lei criou a figura do gestor de parcerias que é responsável por monitorar e avaliar a execução de cada parceria firmada com a organização da sociedade civil (OSC). Dessa forma, foca-se mais no caráter preventivo e concomitante do controle da parceria em detrimento do que era realizado anteriormente, quando se focava no acompanhamento a posteriori, apenas quando da prestação de contas”.
Elta Maria de Araújo, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos e Convênios da Secretaria de Educação do Estado, afirma que a Seduc já mantém várias parcerias com organizações da sociedade civil e devido às mudanças trazidas pela lei, se fez necessário procurar orientações da CGE.
“A lei mudou mais com relação ao monitoramento e a avaliação dos resultados. É perceptível que antes, a preocupação era mais com relação à formalização da aplicação dos recursos, da prestação contábil, e a legislação traz como inovação a questão do resultado que foi alcançado através da parceria, o retorno social para a comunidade onde foi desenvolvida”, afirmou.
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