Raisa Brito
O governador Wellington Dias exonerou o gerente da Penitenciária Luiz Gonzaga Rebelo, Agnaldo Lima Matos, localizada na cidade de Esperantina. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12).
Em substituição a Agnaldo, o governador nomeou Rondiney Amorim Araujo, que atuava como coordenador de Segurança e Disciplina da penitenciária.
O decreto de exoneração é de 31 de agosto, mas tem efeitos a partir de 9 de agosto.
Investigação
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Estado abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia de irregularidade na nomeação de Agnaldo Lima Matos para o cargo de Diretor da Penitenciária Regional Luiz Gonzaga Rebêlo.
O diretor é acusado de ter concedido, sem autorização judicial, o benefício da saída temporária aos presos Antônio Luiz da Costa, João Batista Braz e Leandro Marques para visitas familiares nos dias 25 e 26 de março de 2016.
Ainda segundo o autor da representação, o agente penitenciário Rusdael Melo do Nascimento, a nomeação de Agnaldo era ilegal porque não satisfaz os requisitos exigidos no art. 75, caput, incisos, I e III, da Lei de Execuções Penais (Lei Federal nº 7.210/84): a) ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais; b) ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.
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