Raisa Brito
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Erivan Lopes, deferiu pedido da tabeliã do Cartório do 3º Ofício de Notas e Protestos da Comarca de Parnaíba, Clarice Maria de Sousa Portela, para parcelar dívida de R$ 65.362,86. A decisão é desta quinta-feira (03).
A dívida é referente a ausência de repasse dos valores devidos ao FERMOJUPI e será parcelada em cinco vezes. A 1º parcela será no valor de R$ 13.072,58 que deverá ser paga em até 10 dias após assinatura do termo de compromisso e as demais parcelas no valor de R$ 13.072,57 cada, a serem pagas na mesma data de vencimento estabelecido na primeira parcela.
Ainda segundo a decisão, o não pagamento de qualquer das parcelas, até 30 dias após o vencimento, cancela automaticamente o parcelamento, devendo o inadimplente pagar o saldo devedor à vista, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado e inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes.
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