Bárbara Rodrigues
A boate Alludra Club, antiga Pink Elephant, por meio do empresário Victor Ricardo Ribeiro Sampaio, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Piauí após Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 03/2017, instaurado com o objetivo de apurar eventuais danos ou prejuízos causados aos consumidores do evento "Bloquinho da Pink", realizado no dia 10 de junho.
A festa foi alvo de várias críticas em relação falhas na prestação dos serviços ofertados, onde o evento foi realizado na Avenida Homero Castelo Branco e muitos foliões reclamaram que dentro do bloco, havia pessoas que não pagaram por abadá, que teria faltado bebida, haviam poucos banheiros, entre outros problemas.
- Foto: Instagram/Pinkthe
Bloquinho da Pink em Teresina
No TAC, assinado no dia 18 de agosto, que foi intermediado pela promotora Maria das Graças do Monte Teixeira, onde o empresário se comprometeu que nos eventos realizados em vias públicas, irá solicitar autorizações prévias da Polícia Civil, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Prefeitura Municipal, Polícia Militar (quando for o caso) ou outros órgãos.
Ela também deverá encaminhar para a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, até 10 dias antes da realização dos eventos, cópias das solicitações de apoio in loco e de permissão para a realização dos eventos, protocolados junto aos órgãos competentes. Também responderá pelos vícios de qualidade e quantidade decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, garantindo aos consumidores, o abatimento ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
No caso de descumprimento injustificado de qualquer das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta, será aplicada multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida e o valor arrecadado será destinado ao Fundo Estadual e Proteção e Defesa Do Consumidor (FPDC).
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