Conselheiro recebe denúncia contra o ex-prefeito Professor Pila

Em decisão monocrática no dia 18 de agosto, o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu receber denúncia contra o ex-prefeito Professor Pila, mas negou pedido de suspensão das nomeações dos aprovados no concurso de nº 02/2016 realizado pela prefeitura de Monsenhor Gil.

A decisão é com base em denúncia apresentada, por uma pessoa que não quis se identificar, contra o ex-prefeito Francisco Pessoa da Silva, mais conhecido como Professor Pila, em razão de irregularidades no processo licitatório de Dispensa de Licitação para contratação da Empresa Gabriel &Gabriel, Projetos e Serviços LTDA, que teve como objeto a realização do concurso. O denunciante afirmou que na gestão do ex-prefeito foi feita a contratação dessa empresa, onde ocorreram diversas irregularidades.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Delano Camara

O conselheiro decidiu então receber a denúncia, mas não conceder liminar para a suspensão do certame. Ele destaca que precisam ser analisadas as supostas irregularidades no procedimento de contratação da empresa e da realização do concurso.

“Se o concurso for nulo, no exercício da sua competência Constitucional, art. 71, inciso III, esta Corte de Contas ficará impedida de realizar os registros dos Atos de Admissões dos aprovados nomeados, os quais deverão ser imediatamente exonerados. Dessa feita, deve-se chamar atenção para o fato de que qualquer nomeação realizada em relação ao concurso nº 02/2016 é uma nomeação precária para os ocupantes dos cargos públicos. No que concerne a essas irregularidades, é importante destacar que, caso se comprovem os vícios na contração da empresa, a licitação poderá ser anulada ou nula e, por conseguinte, o concurso também, com respaldo nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal”, explicou.

Como a denúncia agora será investigada, o conselheiro determinou que o ex-prefeito e a empresa contratada sejam citados para que apresentem sua defesa no processo. O atual prefeito João Luiz Carvalho da Silva será notificado para conhecer o processo e também que o promotor de Justiça da Comarca de Monsenhor Gil tome conhecimento dos fatos denunciados sobre irregularidades em processo licitatório na contratação da empresa, que realizou o Concurso Público Edital nº 02/2016 no mencionado município, bem como realize a apuração da existência ou não de crime.