O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar nesta quarta-feira (12) a prestação de contas do prefeito de Itainópolis, Paulo Lopes Moreira, referente ao exercício financeiro de 2015.
No julgamento serão analisadas algumas irregularidades encontradas pelo setor técnico do TCE, como ausência de registro da COSIP, inconsistências verificadas na análise da receita proveniente de impostos e transferências, realização de gastos sem obediência à Lei de Licitações, falha do controle interno, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1Paulo Lopes, Prefeito de Itainópolis
Leandro Maciel do Nascimento, procurador do Ministério Público de Contas do Estado, apresentou parecer se manifestando pela reprovação das contas de gestão e pela aprovação com ressalvas das contas de governo, além da aplicação de multa por entender que o prefeito não conseguiu sanar algumas das falhas encontradas.
Já Paulo Lopes apresentou defesa, afirmando que todas as falhas encontradas forma esclarecidas. “As pequenas e poucas falhas apontadas, foram todas esclarecidas, são falhas de natureza formal, sanáveis portanto com a documentação já existente e especialmente com a documentação que ora tempestivamente é encaminhada. Todos índices constitucionais e legais foram atingidos e respeitados. Os prazos de encaminhamento das leis, dos balancetes mensais e do balanço geral foram respeitados. Não existe qualquer indício de malversação de valores que possa causar a reprovação da prestação de contas, pelo que solicitamos a emissão de parecer pela aprovação da prestação das contas de governo e pela aprovação da prestação de contas de gestão”, afirmou o prefeito em sua defesa.
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