Procurador instaura inquérito civil contra ex-prefeito João Gomes

O Ministério Público Federal, por meio do procurador da república Israel Gonçalves Santos Silva, instaurou inquérito civil para investigar o ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, João Gomes Pereira Neto.

O procurador explica que inicialmente foi instaurado procedimento preparatório no ano de 2016 após representação formulada pelo prefeito de Sigefredo Pacheco, Oscar Bandeira, em face do ex-gestor municipal João Gomes Pereira Neto, em razão de irregularidades na prestação de contas dos recursos do PNATE referente ao ano de 2010.

• Canal de Denúncias

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Ministério Público Federal no Piauí

Israel Gonçalves explica que existe a necessidade de continuar investigando as informações prestadas, por isso converteu o procedimento em inquérito civil. “É função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos”, destacou.

Condenação

No dia 30 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as prestações de contas de João Gomes referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), dos exercícios de 2006, 2007,2008 e 2009. O TCU então aplicou ao ex-prefeito multa no valor de R$ 25 mil e o condenou ao ressarcimento de R$ 252.591,34, por entender que muitas das despesas realizadas por João Gomes não foram revertidas em prol dos alunos.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta terça-feira (20), o ex-prefeito não foi localizado para comentar o caso.