Sindicato denuncia prefeito Alvimar Martins ao Ministério Público

O Ministério Público do Estado, através do promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo, instaurou procedimento preparatório, no dia 6 de junho, com o objetivo de investigar denúncia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedro II contra o prefeito Alvimar Martins.

O sindicato denunciou o prefeito afirmando que até o momento não foi feito reajuste salarial do magistério público local, para observância do piso nacional da categoria, em descumprimento ao art. 2º, §1º, e art. 5º, parágrafo único, dispositivos da lei 11.738/08, e por ofensa à norma do art. 67, III, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

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• Foto: Facebook/Alvimar MartinsPrefeito Alvimar Martins

O reajuste deve ser feito por todos os prefeitos ainda no início do ano. Para o promotor Avelar Marinho, “a não atualização mencionada poderá repercutir negativamente na qualidade com que a educação básica será prestada pelos profissionais do magistério”.

O procedimento preparatório irá então investigar se a prefeitura de Pedro II realmente não implementou o reajuste e o prejuízo que isso causa em toda a categoria. “Cabe ao Ministério Público adotar medidas administrativas e judiciais à preservação da legalidade no âmbito da Administração Pública e à defesa da educação básica prestada pelo Município de Pedro II”, destacou o promotor na portaria de nº 050/2017.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta sexta-feira (16), o prefeito não foi localizado para comentar a denúncia.