Procurador abre investigação contra o prefeito Joan Rocha

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do procurador da república Lucas Daniel Chaves de Freitas, instaurou inquérito civil, no dia 15 de maio, com o objetivo de investigar irregularidades na gestão do prefeito de Canavieira, Joan de Albuquerque Rocha.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

O procurador explica que recebeu inquérito da Polícia Federal de nº 0238/2016-SR/DPF/PI, que foi instaurado com o objetivo de investigar o prefeito Joan Rocha pela possível prática de ilícitos penais com base na lei de nº 201/67, conhecida como Lei de Responsabilidade, levando em consideração o artigo 1º, I e VII, que é respectivamente, apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, assim como deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo.

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O prefeito Joan Rocha será investigado após não apresentar a prestação de contas de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) no exercício financeiro de 2010 ao município de Canavieira no montante de R$ 122.208,75 mil.

“O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, destacou o procurador da república Lucas Daniel Chaves.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta terça-feira (16), o prefeito não foi localizado para comentar a investigação.