Tribunal de Contas aplica multa ao ex-prefeito Evaldo Ferreira

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou com ressalvas a prestação das contas de gestão da prefeitura de Flores do Piauí referente ao exercício financeiro de 2014 e determinou a aplicação de multa a Evaldo Ferreira da Costa, conhecido como Evaldo DD.

Na prestação de contas foram encontradas algumas irregularidades como ausência de processos licitatórios, relacionado a capina e varrição de ruas, no valor de R$ 33 mil, e recuperação de calçamento de ruas do município R$ 95.669,50, além de inadimplência junto à Eletrobras, no valor de R$ 54.180,39, e Agespisa, em R$ 65.586,00.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Apesar da irregularidade os conselheiros entenderam que elas não ensejam a reprovação das contas, mas determinaram a aplicação de multa ao ex-prefeito Evaldo Ferreira da Costa no valor correspondente a 1.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC) no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado da decisão.

Os conselheiros decidiram pela comunicação ao Promotor de Justiça da Comarca correspondente para que tomes as providências cabíveis sobre as irregularidades que foram encontradas. Participaram do julgamento os conselheiros Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga e o Conselheiro Substituto Jackson Nobre Veras, além da representante do Ministério Público de Contas, a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa. A decisão de 15 de março.