Walter Alencar contrata escritório atingido por medida cautelar

O escritório de advocacia Gomes Santos e Oliveira Advogados Associados foi contratado, sem licitação, pelo prefeito de Agricolândia, Walter Ribeiro Alencar (PP), com o objetivo de recuperar valores resultantes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA) no ano de 2010.

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 24 de janeiro de 2017 e prevê o pagamento ao escritório de 20% do valor recuperado.  

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• Foto: DivulgaçãoExtrato do contrato

O Gomes Santos e Oliveira Advogados Associados é um dos três atingidos pela medida cautelar do Tribunal de Contas do Maranhão que determina que as prefeituras promovam a anulação desse tipo de contrato, e que a demanda judicial seja assumida pelas Procuradorias Municipais.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na manhã desta segunda-feira (27), o prefeito não foi localizado para comentar o caso.