Raisa Brito
O Ministério Público Federal no Piauí instaurou inquérito civil público para investigar irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura de Monsenhor Gil e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) no ano de 2008.
O objetivo do inquérito é investigar desvio de recursos do referido convênio celebrado para a implantação do sistema de abastecimento de água das localidades Gabinete, Baixa Grande, Canafístula e Saquinho, zona rural do município de Monsenhor Gil.
O convênio foi firmado em junho de 2008 no valor de R$ 111.720,00 e o fim da vigência era até maio de 2015. O último valor liberado foi de R$ 47.880,00, em novembro de 2008. No sistema, a situação do convênio consta como inadimplente.
Segundo a portaria nº 43, de 2 de março deste ano, assinada pelo Procurador da República Patrício Noé da Fonseca, se provados, os fatos podem configurar a prática de atos de improbidade administrativa tipificados na Lei 8.429, bem como o ilícito penal previsto no Decreto Lei – 201/67.
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