Juiz recebe denúncia contra empresário Sisor por sonegação fiscal

• Foto: José Maria Barros/GP1Sisor

O juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Raimundo Holland Moura de Queiroz, recebeu denúncia contra o empresário Francisco de Assis Cosme, mais conhecido como Sisor, por crimes contra a ordem tributária. A decisão é do dia 18 de janeiro deste ano.

Segundo o Ministério Público, a empresa Francisco de Assis Cosme, que tem como nome fantasia Armazém Nordeste, cometeu uma série de irregularidades fiscais, resultado em evasão tributária.

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Foi apurado que de janeiro a dezembro de 2011, o acusado, através da empresa, deixou de declarar nas DIEFs e ICMS devido a título de antecipação parcial, referentes às notas fiscais de entrada. Após o trâmite do processo administrativo fiscal, as infrações geraram créditos tributários devidamente lançados, no valor de R$ 179.415,88 e de R$ 551.182,46.

Outra conduta ilegal da empresa conduzido pelo acusado foi a omissão de escrituração de notas de saída de mercadorias, apuradas através do procedimento administrativo fiscal iniciados referente ao período de janeiro a dezembro de 2017 que resultaram em constituição definitiva de crédito tributário no valor de R$ 158.955,79 e de R$ 26.918,56.

Também apurou-se que o empresário suprimiu tributos, mediante constituição de “estoque paralelo” (que permite a operação de vendas de bens, sem recolhimento de tributos). Nos anos de 2012 a empresa deixou de registrar notas de entrada de mercadoria nos livros próprios. Em razão desta ilegalidade tributária, foram lavrados autos de infração resultando na constituição definitiva de crédito tributário e inscrição na Dívida Ativa Estadual nos valores de R$ 41.229,38 e R$ 16.525,27.

Inquérito Policial

A Polícia Civil por meio da Delegacia de Combate à Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC) instaurou inquérito policial, no dia 20 de maio de 2016, contra o empresário Francisco de Assis Cosme, dono do Armazém Nordeste, loja de departamento que possui filiais no Piauí, Maranhão, Pernambuco e Bahia. Ele é suspeito de crimes contra a ordem tributária, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O inquérito tramita na 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina e está sob responsabilidade do delegado Josimar de Sousa Brito.

Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria do Trabalho no município de Picos, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de irregularidade contra o Armazém Nordeste. A portaria foi assinada pelo procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite, no dia 26 de dezembro.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na tarde desta terça-feira (07), o empresário Sisor não foi localizado para comentar a denúncia.